Projeto de Lei

PL 2665/2025

Estabelece a obrigatoriedade para que plataformas de apostas online destinem percentual de seus lucros líquidos a projetos sociais relacionados ao segmento em que operam.

Aguardando Parecer Em CFT Apresentada em 30 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer, Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Critérioobrigatoriedadeplataforma digitalApostas de Quota Fixadestinaçãopercentuallucro líquidoprojeto social.

Tramitação 7 andamentos

  1. 04 de set, 00:00CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 25 de ago, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)

  3. 22 de ago, 12:20CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).

  4. 26 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 219.

    Documento
  5. 26 de jun, 14:22CFTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 25 de jun, 08:49MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 30 de mai, 11:05MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2665/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece a obrigatoriedade para que plataformas de apostas online destinem percentual de seus lucros líquidos a projetos sociais relacionados ao segmento em que operam".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Sanderson PL
Último andamento
04 de set, 00:00 · Encerramento de Prazo