Projeto de Lei

PL 2671/2019

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e dá outras providências.

Em CASP Apresentada em 07 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nilto Tatto PT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Minas e Energia

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Gestão de Recursos HídricosPolítica Nacional de Recursos HídricosdiretrizesBacia hidrográficaOutorga de direito de uso de recursos hídricosaplicaçãorecursosarrecadaçãocobrançautilizaçãorecursos hídricoscapacitaçãoagente públicofinalidadecontrole socialgestãosustentabilidadecomposiçãoConselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH)áreaatuação. _AlteraçãoLei da ANAcompetênciaAgência Nacional de Águas.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

11 de fev, 17:24CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 00:00CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/19 PÁG 293.
Documento
03 de jun, 10:57MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1907/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
07 de mai, 19:18PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2671/2019, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1907/2015
Último andamento: 11 de fev, 17:24 · Notificacao para Publicação Intermediária