Projeto de Lei
PL 2674/2023
Obriga à impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Relator
- Diego Garcia UNIÃO
- Apresentada em
- 18 de mai de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 9 andamentos
11 de set de 2023 · CMULHER
Parecer do relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação.
11 de set de 2023 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
09 de ago de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de jul de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023)
12 de jul de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
→ Pronta para Pauta
03 de jul de 2023 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
30 de jun de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 2674/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Obriga à impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez".
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