Projeto de Lei
PL 2676/2023
Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
15 de abr, 17:34CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.
04 de jun, 00:00CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.
07 de nov, 00:00CASP
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), em virtude da apensação do PL 5210/2023., para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.
04 de jul, 10:27CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP.
03 de jul, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
30 de jun, 10:42MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1467/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento18 de mai, 11:12MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2676/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CASP
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1467/2019
- Último andamento
- 15 de abr, 17:34 · Notificacao para Publicação Intermediária
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