Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)"
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Onde está o projeto
O projeto foi aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados em 01/09/2026. Como não houve recursos contra a decisão até o encerramento do prazo em 28/10/2026, o texto aguarda agora a redação final para seguir ao Senado Federal.
Próximo passo
O texto será encaminhado ao Senado Federal após a conclusão da redação final pela Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 174.
→ Aguardando Encaminhamento
07 de ago de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de jul de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2679/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para 'educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)' ".