PL 2679/2025

22 de dez, 18:13MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 5904/2025

26 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 276.

26 de jun, 14:58CTRABAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

25 de jun, 08:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02 de jun, 10:43MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2679/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispor sobre a data de início da licença-paternidade".