Projeto de Lei

PL 2682/2024

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de jul de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 3915/2023
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Esporte e Lazer

Tramitação 5 andamentos

  1. 11 de nov de 2024 · CFT

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de ago de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 344.

  3. 05 de ago de 2024 · CFT

    Recebimento