Projeto de Lei

PL 2682/2024

Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de jogos de azar ou de quaisquer atividades relacionadas a aposta.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 02 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Comunicações Esporte

Classificação da Câmara: Comunicações, Esporte e Lazer

Palavras-chave

ProibiçãoPessoa físicaempresainfluenciador digitalartistadivulgaçãopromoçãoendossodisponibilizaçãojogo de azarapostapenalidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 11 de nov, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 344.

    Documento

  3. 05 de ago, 15:06CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3915/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 02 de jul, 19:19MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2682/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de jogos de azar ou de quaisquer atividades relacionadas a aposta. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3915/2023
Último andamento
11 de nov, 00:00 · Notificações
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