Projeto de Lei
Dispõe sobre a garantia da Dignidade Menstrual para meninas e mulheres dos grupos que menciona.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo., para o PL 1702/2021, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mai, 10:15CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1702/2021
25 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/21 PAG 522
Documento25 de ago, 10:49CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
24 de ago, 16:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1702/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de ago, 17:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2683/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Dispõe sobre a garantia da Dignidade Menstrual para meninas e mulheres dos grupos que menciona".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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