Projeto de Lei

PL 2683/2022

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para instituir mecanismos de controle e auditoria da veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Acompanhe PL 2683/2022 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
26 de out de 2022
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 5253/2009

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 6 andamentos

  1. 19 de jun de 2024 · MESA

    Apensação

  2. 19 de jun de 2024 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1961/2024.

  3. 17 de nov de 2022 · CCJC

    Recebimento