Projeto de Lei

PL 2683/2022

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para instituir mecanismos de controle e auditoria da veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 26 de out de 20220 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Nicoletti PL

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)obrigatoriedadeEmissora de televisãorádiorelatórioJustiça EleitoralveiculaçãoPropaganda eleitoral gratuitacontroleauditoriaPartido PolíticoCandidato a cargo eletivo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

19 de jun, 18:00MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1961/2024 à proposição PL-2683/2022.
19 de jun, 17:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1961/2024.
Documento
17 de nov, 07:35CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.
11 de nov, 12:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5253/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
26 de out, 17:39MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2683/2022, pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para instituir mecanismos de controle e auditoria da veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5253/2009
Último andamento: 19 de jun, 18:00 · Apensação