Projeto de Lei · PL 2687/2011

Aposentado por invalidez pode retornar ao trabalho sem perder benefício

Dá nova redação aos arts. 46 e 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 2675/2011 desde 30/04/2025. Ele está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Castro Neto

Castro NetoMDB

22 de nov de 2023 · Comissão aprova projetos de inclusão digital e alfabetização para idosos

O parlamentar vota pela rejeição do projeto que altera as regras de previdência para aposentados que retornam à atividade.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
09 de nov de 2011
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2675/2011
Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Ementa detalhada
O aposentado por invalidez que retornar à atividade terá sua aposentação preservada, desde que mantida a invalidez para o labor exercido à época do afastamento.

Tramitação 10 andamentos

  1. 30 de abr de 2025 · CFT

    Recebimento

  2. 17 de mai de 2024 · CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de abr de 2024 · CPASF

    Recebimento