Projeto de Lei

PL 2687/2011

Dá nova redação aos arts. 46 e 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 09 de nov de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

O aposentado por invalidez que retornar à atividade terá sua aposentação preservada, desde que mantida a invalidez para o labor exercido à época do afastamento.

Autoria

Luis Tibé AVANTE

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialaposentadoria por invalidezmanutençãobenefíciorecuperaçãocapacidade laborativaobservânciadevido processo legal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

30 de abr, 13:37CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2675/2011
17 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 16:49CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2675/2011
06 de jun, 16:38CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2675/2011
24 de nov, 17:47CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2675/2011
24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD de 23/11/12 PÁG 62985 COL 02.
Documento
22 de nov, 15:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2675/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
09 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60954 COL 02.
Documento
09 de nov, 19:57PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2687/2011, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Dá nova redação aos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.213/1991".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2675/2011
Último andamento: 30 de abr, 13:37 · Recebimento