Projeto de Lei
Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar a suspensão da aposentadoria por invalidez em virtude de retorno voluntário à atividade profissional.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
30 de abr, 13:37CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2567/2011
17 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 16:49CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2567/2011
06 de jun, 16:38CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2567/2011
24 de nov, 17:47CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2567/2011
24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 23/11/11 PÁG 62985 COL 01.
Documento22 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2687/2011.DCD de 23/11/12 PÁG 62985 COL 02.
Documento22 de nov, 15:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2567/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento09 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60848 COL 01
Documento09 de nov, 18:26PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2675/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar a suspensão da aposentadoria por invalidez em virtude de retorno voluntário à atividade profissional".
Documento09 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Recebimento
Recebido o Ofício nº 2005/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2008, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que "Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar a suspensão da aposentadoria por invalidez em virtude de retorno voluntário à atividade profissional."
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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