Projeto de Lei

PL 2675/2011

Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar a suspensão da aposentadoria por invalidez em virtude de retorno voluntário à atividade profissional.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Autoria
Senado Federal - João Vicente Claudino
Apresentada em
09 de nov de 2011
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2567/2011
Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 12 andamentos

  1. 30 de abr de 2025 · CFT

    Recebimento

  2. 17 de mai de 2024 · CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de abr de 2024 · CPASF

    Recebimento