Projeto de Lei
Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar a suspensão da aposentadoria por invalidez em virtude de retorno voluntário à atividade profissional.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
1 projeto tramita junto com este
30 de abr de 2025 · CFT
Recebimento
17 de mai de 2024 · CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr de 2024 · CPASF
Recebimento
06 de jun de 2017 · CIDOSO
Recebimento
24 de nov de 2011 · CSAUDE
Recebimento
24 de nov de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22 de nov de 2011 · CCP
Publicação do despacho no DCD do dia 23/11/11 PÁG 62985 COL 01.
22 de nov de 2011 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2687/2011.DCD de 23/11/12 PÁG 62985 COL 02.
22 de nov de 2011 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2567/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
09 de nov de 2011 · CCP
Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60848 COL 01
09 de nov de 2011 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2675/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar a suspensão da aposentadoria por invalidez em virtude de retorno voluntário à atividade profissional".
09 de nov de 2011 · MESA
Recebido o Ofício nº 2005/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2008, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que "Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar a suspensão da aposentadoria por invalidez em virtude de retorno voluntário à atividade profissional."
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