Projeto de Lei

PL 2687/2021

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação - C,T&I a partir das demandas do setor privado.

Aguardando Parecer Em MESA Apresentada em 04 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 4.533 de 1964.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalutilizaçãorecursosFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)pesquisaCiência e tecnologiaInovação tecnológicaConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)atendimentodemandasetor privado. _ Parceria público-privada.

Tramitação 13 andamentos

  1. 06 de fev, 10:14MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6192/2023.

    Documento
  2. 03 de mai, 20:54CCTIAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  3. 24 de abr, 00:00CCTIAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)

  4. 20 de abr, 00:00CCTIAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

  5. 15 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: ""Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00CCTIAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão

  7. 10 de nov, 00:00CCTIAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

    Documento
  8. 01 de nov, 00:00CCTIAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2021)

  9. 29 de out, 00:00CCTIAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

  10. 20 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 200

    Documento
  11. 20 de out, 10:12CCTIAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  12. 19 de out, 12:27MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 04 de ago, 10:02MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2687/2021, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação - C,T&I a partir das demandas do setor privado".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
06 de fev, 10:14 · Notificação de Apensação