Projeto de Lei
Dispõe sobre a regularidade, a previsibilidade e a gratuidade do serviço de transporte público coletivo intramunicipal e intermunicipal de passageiros e passageiras nos dias de pleito eleitoral.
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Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
15 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto
Deferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)
Deferido o requerimento 1631/2022.
14 de dez, 11:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1631/2022, pelos Deputados Aliel Machado (PV/PR) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a coautoria do PL 2689/2022".
Documento16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.
16 de nov, 12:00CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
11 de nov, 12:22MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento28 de out, 17:46PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2689/2022, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Dispõe sobre a regularidade, a previsibilidade e a gratuidade do serviço de transporte público coletivo intramunicipal e intermunicipal de passageiros e passageiras nos dias de pleito eleitoral".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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