Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra A.
18 de jun, 08:29CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
17 de jun, 16:53CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PL-SC).
17 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
17 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
17 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
17 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PL-SC).
16 de jun, 22:15CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15 de jun, 14:48CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Documento15 de jun, 14:48CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PL/SC).
Documento28 de mai, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2026)
27 de mai, 11:08CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Documento27 de mai, 11:07CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PL/SC).
Documento08 de abr, 21:24CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC).
19 de mar, 16:11CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de mar, 11:00CEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
27 de mar, 13:23CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
18 de dez, 14:14CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR).
08 de ago, 09:21CEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CE.
07 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 192.
Documento07 de ago, 10:01MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Educação; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de jul, 09:10MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2689/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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