Projeto de Lei

PL 2694/2015

Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Em MESA Apresentada em 19 de ago de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Execução Penalcritérioexecução indiretaserviçosestabelecimento penaliniciativa privadaprestação de serviços.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 107 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 226/2025/SGM-P.

    Documento

  2. 03 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    Documento

  3. 02 de out, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento (Plenário)

    A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.694-D/2015).

  4. 02 de out, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 02 de out, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  6. 02 de out, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 296; Total: 315.

  7. 02 de out, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

  8. 02 de out, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  9. 02 de out, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Acessórios

    Matéria sobre a Mesa.

  10. 01 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Redação Final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2025, Letra D.

  11. 19 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovada a Redação Final.

  12. 11 de ago, 16:13CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

    Documento

  13. 05 de ago, 20:03CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

  14. 15 de jul, 10:48CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  15. 14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.

  16. 14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Acessórios

    Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

  17. 14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  18. 14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  19. 14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  20. 14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

  21. 14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento.

  22. 14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  23. 14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Dep. Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  24. 14 de jul, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  25. 19 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2022 PAG 545, Letra C.

    Documento

  26. 18 de out, 15:09CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  27. 30 de ago, 13:27CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Documento

  28. 30 de ago, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, com alterações. Apresentaram votos em separado os Deputados Fábio Trad, Rodrigo de Castro e Fábio Trad.

  29. 30 de ago, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.

  30. 30 de ago, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de out, 00:00 · Expedição de Documento
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