Projeto de Lei
institui a Política de Combate aos Crimes em Áreas Rurais.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de dez, 18:26CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 5630/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02 de ago, 19:24CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5630/2019
17 de nov, 08:37CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.
11 de nov, 12:22MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5630/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento31 de out, 15:19MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2695/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "institui a Política de Combate aos Crimes em Áreas Rurais. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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