Projeto de Lei

PL 2699/2020

Institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 15 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Relações Exteriores e Defesa Nacional

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior

Palavras-chave

Medida de emergênciaregularizaçãoimigranteAutorização de residênciaPrazo determinadoEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiaCoronavírusdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 36 andamentos

  1. 06 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2024 PÁG 296, Letra A.

    Documento

  2. 06 de dez, 10:27CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 06 de dez, 09:37CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 04 de dez, 09:30CREDNAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 19 de nov, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  6. 30 de out, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  7. 09 de out, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

  8. 12 de jun, 12:40CREDNAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), pela rejeição.

    Documento

  9. 12 de jun, 12:40CREDNAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP).

    Documento

  10. 20 de jun, 22:45CREDNAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  11. 01 de jun, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2023)

  12. 31 de mai, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP)

  13. 31 de jan, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jefferson Campos, deixou de ser membro da Comissão

  14. 03 de ago, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  15. 29 de jun, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  16. 04 de mai, 10:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  17. 13 de dez, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  18. 08 de dez, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Carlos Zarattini.

  19. 01 de dez, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício..

  20. 16 de nov, 11:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP), pela rejeição.

    Documento

  21. 16 de nov, 11:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB/SP).

    Documento

  22. 15 de set, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP)

  23. 15 de set, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta por solicitação do Relator.

  24. 01 de set, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  25. 25 de ago, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  26. 09 de ago, 17:17CREDNAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP), pela rejeição.

    Documento

  27. 09 de ago, 17:17CREDNAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB/SP).

    Documento

  28. 23 de jun, 23:32CREDNAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2021 a 23/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

  29. 15 de jun, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2021)

  30. 14 de jun, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP)

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
06 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição
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