PL 27/2019

29 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 6590/2006, ao qual esta proposição está apensada.

22 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Despacho

Indefiro o Requerimento n. 2.624/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

09 de out, 15:02PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2624/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a inclusão de coautoria".

27 de fev, 16:38CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 270.

21 de fev, 09:30MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8757/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de fev, 16:14PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 27/2019, pelos Deputados Weliton Prado e Aliel Machado (PSB-PR), que: "Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, 'que dispõe sobre a proteção do cosumidor e dá outras providências', assegurando ao consumidor, quando do cancelamento de contrato de prestação de serviços, a limitação de responsabilidade quanto à entrega de equipamentos à prestadora de serviços".