Projeto de Lei
PL 270/2019
Altera o Código de Trânsito Brasileiro e dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
22 de jul, 11:34CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 6357/2013, ao qual esta proposição está apensada.
06 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 6357/2013, ao qual esta proposição está apensada.
28 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 43.
Documento28 de fev, 16:29CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
25 de fev, 14:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6357/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de fev, 19:27PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 270/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Altera o Código de Trânsito Brasileiro e dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 6357/2013
- Último andamento
- 22 de jul, 11:34 · Notificacao para Publicação Intermediária
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