Projeto de Lei
PL 2702/2023
Acrescenta alínea k no artigo 20 do Decreto-Lei nº 73, de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, e regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
17 de mar, 13:29CDCTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6966/2025 a esta proposição.
13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6966/2025
Documento04 de jul, 16:28CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5844/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de mai, 11:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2702/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Vieira (PL/RJ), que "Acrescenta alínea k no artigo 20 do Decreto-Lei nº73, de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, e regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5844/2019
- Último andamento
- 17 de mar, 13:29 · Notificação de Apensação
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