PL 2703/2026

13 de ago, 00:00CVTAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026)

12 de ago, 09:50CVTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES).

07 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.

07 de jul, 17:00CVTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

07 de jul, 11:24MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deViação e Transportes eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

28 de mai, 12:18MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2703/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSD/PE), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre requisitos de regularidade documental na alienação de veículos automotores pertencentes à administração pública, e dá outras providências".