Projeto de Lei
Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 a fim de atualizar a nomenclatura utilizada para referir-se às pessoas com deficiência, além de padronizar, conforme as normas precedentes, as competências do profissional responsável pelo atendimento educacional especializado.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando votação pelos deputados. Em 24/08/2026, o relator, deputado Luiz Gastão, apresentou parecer favorável ao projeto com alterações no texto original.
Próximo passo
O projeto será votado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania após ser incluído na pauta de reuniões do colegiado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Projetos de lei sobre diretrizes educacionais avançam em votação na câmara
A deputada anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
24 de ago · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.705/2024, com emenda, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
24 de ago · CCJC
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
16 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
10 de fev · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
19 de nov de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
19 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
10 de nov de 2025 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
21 de out de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
21 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
02 de out de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de set de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025)
22 de set de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
08 de jul de 2025 · CCJC
Recebimento
04 de jul de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2025 PAG 61, Letra B.
04 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
02 de jul de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
02 de jul de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
02 de jul de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
02 de jul de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
02 de jul de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
02 de jul de 2025 · CE
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), em razão de ausência do Autor.
12 de jun de 2025 · CE
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
12 de jun de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).
27 de mai de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de mai de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)
08 de mai de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC)
→ Aguardando Encaminhamento
14 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/04/2025 PAG 626, Letra A.
12 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
11 de abr de 2025 · CE
Recebimento
08 de abr de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr de 2025 · CPD
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
08 de abr de 2025 · CPD
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
08 de abr de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
02 de abr de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com emenda.
02 de abr de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste, com emenda.
02 de abr de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
18 de set de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
03 de set de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024)
02 de set de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)
08 de ago de 2024 · CPD
Recebimento
07 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 222.
→ Aguardando Encaminhamento
07 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03 de jul de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2705/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 a fim de atualizar a nomenclatura utilizada para referir-se às pessoas com deficiência, além de padronizar, conforme as normas precedentes, as competências do profissional responsável pelo atendimento educacional especializado".
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