Projeto de Lei
PL 2706/2019
Institui o Dia Nacional de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Senado Federal - Rose de Freitas
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 17 de mar de 2021
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 20 andamentos
08 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra B.
→ Pronta para Pauta
07 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de out de 2023 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de out de 2023 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
→ Pronta para Pauta
27 de set de 2023 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27 de set de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
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