Projeto de Lei

PL 2706/2022

Aumenta a pena dos crimes de homicídio, lesão corporal e dano, praticados durante a briga de torcidas organizadas.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 03 de nov de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalCrime contra a vidaCrime contra o patrimônioaumento da penaHomicídioLesão corporalDano qualificadodecorrênciaBriga entre torcidasTorcida organizada.

Tramitação 6 andamentos

  1. 07 de ago, 11:39CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 17 de nov, 07:35CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 14 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022.

  5. 11 de nov, 12:22MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-880/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 03 de nov, 10:12MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2706/2022, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Aumenta a pena dos crimes de homicídio, lesão corporal e dano, praticados durante a briga de torcidas organizadas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 880/2022
Último andamento
07 de ago, 11:39 · Notificacao para Publicação Intermediária