PL 880/2022

07 de ago, 11:39CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.

11 de fev, 15:01MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-103/2025 à proposição PL-880/2022.

11 de fev, 15:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-103/2025.

09 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.

11 de nov, 12:22MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2706/2022.

20 de abr, 12:54CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/2022 PAG 502

12 de abr, 12:54MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4748/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08 de abr, 15:32MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 880/2022, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), que "Acrescenta §6º-A ao artigo 121 e altera o §7º do artigo 129 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como causa de aumento de pena o homicídio ou lesão corporal resultantes de briga entre torcidas ou torcida única ocorridos no contexto da celebração de eventos esportivos. ".