Projeto de Lei

PL 2708/2011

Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer. Em 13/08/2026, terminou o prazo para apresentação de emendas, sem que nenhuma proposta de alteração ao texto fosse apresentada.

Próximo passo

A deputada Tabata Amaral, relatora do projeto, deve apresentar o seu parecer sobre a proposta para que a comissão vote.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Josenildo

JosenildoPDTRelator do projeto

14 de ago de 2024 · Comissão prioriza ajustes orçamentários para viabilizar novos pisos salariais

O relator votou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado nesta comissão e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e da Família.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Autoria
Senado Federal - Renan Calheiros
Apresentada em
16 de nov de 2011
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Tramitação 56 andamentos

  1. 13 de ago · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 09 de jul · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2026)

  3. 08 de jul · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).