Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o atendimento na educação especial.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de ago, 12:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 6755/2010, ao qual esta proposição está apensada.
11 de dez, 19:22CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6755/2010
15 de dez, 17:02CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CEC.
15 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011
01 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6755/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 17/11/11 PÁG 61697 COL 01.
Documento16 de nov, 16:32PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2711/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o atendimento na educação especial".
Documento16 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Recebimento
Recebido o ofício nº 2043/2011, do Senado federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 589, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o atendimento na educação especial".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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