Projeto de Lei

PL 2711/2011

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o atendimento na educação especial.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 16 de nov de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Cyro Miranda

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLDBgarantiacontinuidadeeducação especialavaliaçãonecessidadealunoparticipaçãofamíliapessoa portadora de deficiência.

Tramitação 9 andamentos

  1. 22 de ago, 12:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 6755/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de dez, 19:22CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6755/2010

  3. 15 de dez, 17:02CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CEC.

  4. 15 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  5. 01 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011

  6. 01 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6755/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 17/11/11 PÁG 61697 COL 01.

    Documento
  8. 16 de nov, 16:32PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2711/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o atendimento na educação especial".

    Documento
  9. 16 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebido o ofício nº 2043/2011, do Senado federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 589, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o atendimento na educação especial".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6755/2010
Último andamento
22 de ago, 12:00 · Notificacao para Publicação Intermediária