Projeto de Lei

PL 2712/2022

Cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 03 de nov de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de Incentivo Mérito Educacional (PROMEDE)premiaçãoalunoensino médioensino fundamentalRede pública de ensinoRendimento escolardiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 43 andamentos

  1. 24 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 512, Letra A.

    Documento

  2. 24 de jun, 13:53CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 24 de jun, 09:16CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com a proposição PL-644/2023 apensada.

  4. 05 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.

  5. 05 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Verificação de Votação

    Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Fernando Mineiro, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

  6. 05 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  7. 05 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 644/2023, apensado, com substitutivo.

    Documento

  8. 05 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

    Documento

  9. 05 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

  10. 05 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Nos termos do art. 163, IX, do RICD, ficam prejudicados os requerimentos de adiamento de discussão.

  11. 05 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.

  12. 05 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta o Deputado Pedro Uczai e a Deputada Soraya Santos.

  13. 05 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Nos termos do art. 186, II, RICD, o Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.

  14. 27 de mai, 21:50CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  15. 22 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Tarcísio Motta.

  16. 22 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  17. 22 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.

  18. 22 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Nos termos do art. 186, II, do RICD, o Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal do requerimento de retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Pedro Uczai e Kim Kataguiri.

  19. 24 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.

  20. 24 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    O Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam a votação as Deputadas Sâmia Bomfim e Adriana Ventura.

  21. 13 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  22. 05 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  23. 30 de ago, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  24. 23 de ago, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  25. 16 de ago, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  26. 07 de jul, 18:51CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  27. 23 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2023)

  28. 22 de jun, 16:23CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, e do PL 644/2023, apensado, com substitutivo.

    Documento

  29. 22 de jun, 16:23CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

    Documento

  30. 20 de abr, 13:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-644/2023.

    Documento

  31. 28 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.

  32. 16 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)

  33. 15 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

  34. 31 de jan, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, deixou de ser membro da Comissão

  35. 21 de dez, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

  36. 21 de dez, 13:00CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  37. 05 de dez, 09:13CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

  38. 25 de nov, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2022)

  39. 24 de nov, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)

  40. 16 de nov, 17:23CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  41. 16 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.

  42. 11 de nov, 12:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  43. 03 de nov, 14:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2712/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
24 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
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