Projeto de Lei

PL 2717/2015

Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 19 de ago de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Procedimentogarantiaprincípio da ampla acessibilidadepessoa com deficiência auditivasurdoconcurso públicoadministração federaledital.

Tramitação 16 andamentos

  1. 14 de jun, 15:11CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2542/2011

  2. 21 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 2097/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 02 de jul, 18:18CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2542/2011

  4. 30 de jun, 17:12CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2542/2011

  5. 11 de dez, 16:25CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2542/2011

  6. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-290/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-337/2019.

    Documento
  8. 20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.

    Documento
  9. 19 de fev, 20:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-119/2019.

    Documento
  10. 19 de fev, 20:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 05 de jul, 16:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10507/2018.

    Documento
  13. 02 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 496 COL 01.

    Documento
  14. 02 de set, 17:11CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  15. 27 de ago, 09:01MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2542/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  16. 19 de ago, 20:48PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2717/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2542/2011
Último andamento
14 de jun, 15:11 · Recebimento