Projeto de Lei
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso gratuito a espaços e eventos culturais e esportivos à pessoa com deficiência, de baixa renda, e seu acompanhante.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de out, 00:00CCULTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mai, 19:53CCULTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11 de abr, 11:43CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-2172/2023
05 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 371.
Documento05 de ago, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05 de ago, 16:19CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
02 de ago, 08:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2172/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de jul, 17:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2718/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso gratuito a espaços e eventos culturais e esportivos à pessoa com deficiência, de baixa renda, e seu acompanhante. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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