Projeto de Lei

PL 2718/2024

Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso gratuito a espaços e eventos culturais e esportivos à pessoa com deficiência, de baixa renda, e seu acompanhante.

Tramitando em Conjunto Em CCULT Apresentada em 03 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com Deficiência (2015)critérioacesso gratuitopessoa com deficiênciaPopulação de baixa rendainscriçãoCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)teatrocinemaevento culturalEvento desportivo.

Tramitação 8 andamentos

  1. 27 de out, 00:00CCULTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de mai, 19:53CCULTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 11 de abr, 11:43CCULTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-2172/2023

  4. 05 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 371.

    Documento
  5. 05 de ago, 00:00CPDTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 2172/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 05 de ago, 16:19CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  7. 02 de ago, 08:02MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2172/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 03 de jul, 17:45MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2718/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso gratuito a espaços e eventos culturais e esportivos à pessoa com deficiência, de baixa renda, e seu acompanhante. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCULT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2172/2023
Último andamento
27 de out, 00:00 · Notificações