Projeto de Lei · PL 2719/2023
Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei da Radiodifusão Comunitária), estabelecendo um prazo de 20 (vinte) dias para a preservação dos registros de radiodifusão para emissoras comunitárias.
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O projeto foi retirado da tramitação em 21/05/2024. A retirada ocorreu após o autor da proposta solicitar o encerramento do processo.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
24 de mai de 2024 · CCOM
Devolução à CCP
24 de mai de 2024 · CCP
Memo nº 77/24 à CCOM - devolução da proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mai de 2024 · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2719/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1661/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 1661/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2719/2023".
→ Retirado pelo(a) Autor(a)
06 de mai de 2024 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela rejeição.
06 de mai de 2024 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
09 de out de 2023 · CCOM
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
20 de set de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2023)
19 de set de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI)
04 de jul de 2023 · CCOM
Recebimento
03 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de jun de 2023 · MESA
Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 2719/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei da Radiodifusão Comunitária), estabelecendo um prazo de 20 (vinte) dias para a preservação dos registros de radiodifusão para emissoras comunitárias".
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