
Antonio AndradePSDBRelator do projeto
20 de ago de 2025 · Deputados aprovam novos marcos regulatórios para o setor de radiodifusão no país
O relator recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 272/2024
Dispõe sobre prazo e medidas corretivas em caso de incidente de segurança no tratamento de dados pessoais pela Administração Pública, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com o projeto de lei 1876/2023, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, desde 22/09/2025. O relator designado para o projeto principal é o deputado Capitão Alberto Neto.
Próximo passo
O deputado Capitão Alberto Neto deve apresentar o seu parecer sobre a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Quem mais falou

Antonio AndradePSDBRelator do projeto
20 de ago de 2025 · Deputados aprovam novos marcos regulatórios para o setor de radiodifusão no país
O relator recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.
Ver fala completa
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto
20 de ago de 2025 · Deputados aprovam novos marcos regulatórios para o setor de radiodifusão no país
Informou que o relator do projeto manifestou parecer pela aprovação da matéria.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações
22 de set de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 1876/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
23 de jun de 2025 · CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), para o PL 1876/2023, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out de 2024 · CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), em virtude da apensação do PL 3457/2024., para o PL 1876/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12 de ago de 2024 · CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), para o PL 1876/2023, ao qual esta proposição está apensada.
28 de fev de 2024 · CCOM
Recebimento
27 de fev de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 501
23 de fev de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1876/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 272/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Dispõe sobre prazo e medidas corretivas em caso de incidente de segurança no tratamento de dados pessoais pela Administração Pública, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)".
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