Projeto de Lei
PL 1876/2023
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação de incidentes de segurança de dados pessoais em veículos de comunicação social.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 39 andamentos
10 de dez, 14:17CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 272/2024, 2.138/2024 e 3.457/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
Documento10 de dez, 14:17CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Documento02 de out, 12:01CCJCPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de set, 00:00CCJCPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025)
22 de set, 13:43CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
25 de ago, 12:51CCJCPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-272/2024, PL-2138/2024, PL-3457/2024 apensadas.
22 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2025, Letra A.
22 de ago, 12:49CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
20 de ago, 15:00CCOMAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de ago, 15:00CCOMAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Jadyel Alencar, pelo Deputado Antonio Andrade.
15 de ago, 14:14CCOMAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação deste, do PL 272/2024, do PL 2138/2024, e do PL 3457/2024, apensados, com Substitutivo.
Documento15 de ago, 14:14CCOMAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento13 de ago, 13:00CCOMAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
11 de jul, 16:52CCOMAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação deste, do PL 272/2024, do PL 2138/2024, e do PL 3457/2024, apensados, com substitutivo.
Documento11 de jul, 16:52CCOMAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento23 de jun, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)
11 de jun, 14:00CCOMAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Jadyel Alencar.
20 de mai, 20:31CCOMAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação deste, do PL 272/2024, do PL 2138/2024, e do PL 3457/2024, apensados, com Substitutivo.
Documento20 de mai, 20:31CCOMAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento22 de out, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), em virtude da apensação do PL 3457/2024.
21 de out, 07:21MESAPronta para Pauta
Apensação
Apensação da proposição PL-3457/2024 à proposição PL-1876/2023.
21 de out, 07:20MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3457/2024.
Documento09 de set, 09:23CCOMAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela rejeição deste, do PL 272/2024, e do PL 2138/2024, apensados.
Documento09 de set, 09:23CCOMAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento12 de ago, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI)
17 de jul, 13:08MESAPronta para Pauta
Apensação
Apensação da proposição PL-2138/2024 à proposição PL-1876/2023.
17 de jul, 13:07MESAPronta para Pauta
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2138/2024.
Documento04 de jun, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Documento21 de mai, 00:00CCOMAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2024)
20 de mai, 10:36CCOMAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação deste, e do PL 272/2024, apensado, com Substitutivo.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Pronta para Pauta
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Capitão Alberto Neto PL
- Último andamento
- 10 de dez, 14:17 · Parecer do(a) Relator(a)
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