
Antonio AndradePSDBRelator do projeto
20 de ago de 2025 · Deputados aprovam novos marcos regulatórios para o setor de radiodifusão no país
O relator recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1876/2023
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação de incidentes de segurança de dados pessoais em veículos de comunicação social.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na fase de pronta para pauta. Em 10/12/2025, o relator apresentou parecer favorável à constitucionalidade do texto e de outros projetos que tramitam em conjunto.
Próximo passo
O projeto aguarda votação pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Quem mais falou

Antonio AndradePSDBRelator do projeto
20 de ago de 2025 · Deputados aprovam novos marcos regulatórios para o setor de radiodifusão no país
O relator recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado.
Ver fala completa
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
20 de ago de 2025 · Deputados aprovam novos marcos regulatórios para o setor de radiodifusão no país
Anunciou a matéria na pauta e passou a palavra ao deputado responsável pela leitura do relatório.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 3457/2024
Acrescenta artigo à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para dispor sobre a proteção de contas de redes sociais invadidas e os direitos dos consumi...
Tramita junto com este
PL 2138/2024
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação em veículos de comunicação social e em provedores de aplicações a ocorrência de incidentes de segurança envolvendo dados pess...
Tramita junto com este
Prazos e ações contra vazamento de dados no setor público (PL 272/2024)
Dispõe sobre prazo e medidas corretivas em caso de incidente de segurança no tratamento de dados pessoais pela Administração Pública, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de...
10 de dez de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 272/2024, 2.138/2024 e 3.457/2024, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
10 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
02 de out de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2025 a 02/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de set de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2025)
22 de set de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
25 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
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