PL 3457/2024

22 de set, 13:43CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 1876/2023, ao qual esta proposição está apensada.

25 de ago, 12:51CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1876/2023

23 de jun, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), para o PL 1876/2023, ao qual esta proposição está apensada.

22 de out, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), em virtude da apensação do PL 3457/2024., para o PL 1876/2023, ao qual esta proposição está apensada.

22 de out, 10:28CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

21 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 31.

21 de out, 07:20MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1876/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de set, 10:32MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3457/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC), que "Acrescenta artigo à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para dispor sobre a proteção de contas de redes sociais invadidas e os direitos dos consumidores afetados. ".