PL 272/2024

22 de set, 13:43CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 1876/2023, ao qual esta proposição está apensada.

25 de ago, 12:51CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1876/2023

23 de jun, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), para o PL 1876/2023, ao qual esta proposição está apensada.

22 de out, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), em virtude da apensação do PL 3457/2024., para o PL 1876/2023, ao qual esta proposição está apensada.

12 de ago, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), para o PL 1876/2023, ao qual esta proposição está apensada.

28 de fev, 12:26CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

27 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 501

23 de fev, 18:40MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1876/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

16 de fev, 10:39MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 272/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Dispõe sobre prazo e medidas corretivas em caso de incidente de segurança no tratamento de dados pessoais pela Administração Pública, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)".