PL 2722/2015

22 de jul, 11:31CTRABTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5578/2013, ao qual esta proposição está apensada.

19 de jun, 14:41CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5578/2013

21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

01 de set, 16:47CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

01 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 02/09/15 PAG 341 COL 01.

27 de ago, 09:02MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5578/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

20 de ago, 11:43PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2722/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências".