Projeto de Lei

PL 2725/2015

Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014.

Pronta para Pauta Em CE Apresentada em 20 de ago de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga dispositivos da Lei nº 9.530, de 1997.

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

DestinaçãopercentualreceitaTesouro Nacionaldividendosparticipaçãoentidadeadministração indiretaimplementaçãoCusto Aluno Qualidade Inicial (CAQI).

Tramitação 51 andamentos

  1. 25 de ago, 11:37CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  2. 25 de ago, 11:37CEPronta para Pauta

    Recebimento

    Mantido o parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, PRL 2 CE.

    Documento
  3. 09 de abr, 00:00CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

  4. 19 de mar, 23:59CEPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão

  5. 24 de out, 21:22CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  6. 05 de out, 00:00CEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2023)

  7. 03 de out, 20:31CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  8. 03 de out, 20:31CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

    Documento
  9. 12 de abr, 21:58CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  10. 27 de mar, 00:00CEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

  11. 23 de mar, 00:00CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

  12. 31 de jan, 00:00CEPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão

  13. 30 de nov, 09:00CEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  14. 30 de nov, 09:00CEPronta para Pauta

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Glauber Braga e Tiago Mitraud.

  15. 30 de nov, 09:00CEPronta para Pauta

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Glauber Braga.

  16. 30 de nov, 09:00CEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.

  17. 30 de nov, 09:00CEPronta para Pauta

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Glauber Braga.

  18. 30 de nov, 09:00CEPronta para Pauta

    Retirada de Requerimento

    Votação do Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

  19. 24 de jun, 19:24CEPronta para Pauta

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Glauber Braga PSOL.

    Documento
  20. 20 de jun, 22:31CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  21. 14 de jun, 14:00CEPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Idilvan Alencar.

  22. 14 de jun, 14:00CEPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Ivan Valente, em razão da sua ausência.

  23. 14 de jun, 14:00CEPronta para Pauta

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  24. 14 de jun, 14:00CEPronta para Pauta

    Ratificação de Parecer

    Aprovado Requerimento de Inversão de Pauta.

  25. 08 de jun, 09:00CEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta com os votos contrários dos Deputados Átila Lira, Professor Alcides e Tiago Mitraud.

  26. 08 de jun, 09:00CEPronta para Pauta

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Professora Rosa Neide e Tiago Mitraud.

  27. 08 de jun, 09:00CEPronta para Pauta

    Votação

    Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide.

  28. 10 de mai, 10:36CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela rejeição.

    Documento
  29. 10 de mai, 10:36CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).

    Documento
  30. 09 de mai, 00:00CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)

  31. 16 de abr, 14:49CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  32. 27 de mar, 00:00CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  33. 21 de mar, 23:59CEPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão

  34. 15 de mar, 00:00CEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

  35. 14 de mar, 00:00CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

  36. 20 de fev, 20:32MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-245/2019.

    Documento
  37. 31 de jan, 23:59CEPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão

  38. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  39. 18 de abr, 00:00CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

  40. 21 de fev, 10:40CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  41. 17 de ago, 00:00CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)

  42. 28 de jun, 14:39CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  43. 17 de jun, 00:00CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)

  44. 11 de mai, 15:51CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  45. 23 de set, 00:00CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  46. 11 de set, 00:00CEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)

  47. 10 de set, 00:00CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)

  48. 04 de set, 10:46CEPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  49. 02 de set, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 498 COL 01.

    Documento
  50. 01 de set, 18:06MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  51. 20 de ago, 12:25PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2725/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de 2014".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
25 de ago, 11:37 · Parecer do(a) Relator(a)