Projeto de Lei

PL 2729/2025

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre desinformação na propaganda eleitoral, propaganda eleitoral na internet e direito de resposta em propaganda eleitoral na internet.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
05 de jun de 2025
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Política, Partidos e Eleições

Tramitação 7 andamentos

  1. 15 de abr · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP).

  2. 06 de abr · CCOM

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão

  3. 21 de ago de 2025 · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP).