Projeto de Lei

PL 273/2019

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar o contrato de trabalho intermitente.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)revogaçãoContrato de trabalhoTrabalho intermitente.

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de dez, 09:28PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4182/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer a desapensação de proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 4.132, 2012".

    Documento
  2. 12 de mar, 17:31MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  3. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  4. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  5. 15 de fev, 16:41CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  6. 15 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 81.

    Documento
  7. 14 de fev, 10:47MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8360/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 04 de fev, 19:08PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 273/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar o contrato de trabalho intermitente".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 05 de dez de 2023REQ 4182/2023Desapensação

    Comissão de Trabalho

    Requer a desapensação de proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 4.132, 2012.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8360/2017
Último andamento
05 de dez, 09:28 · Apresentação de Requerimento