Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar o contrato de trabalho intermitente.
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Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de dez, 09:28PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4182/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer a desapensação de proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 4.132, 2012".
Documento12 de mar, 17:31MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento14 de fev, 10:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-273/2019.
Documento10 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 7.278/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 8.360/2017, porque sua apresentação ocorreu em data posterior à da Lei 13.467/2017. Publique-se. Oficie-se".
19 de set, 17:48PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 7278/2017, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.360, de 2017".
Documento13 de set, 16:24CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
13 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/17 PÁG 488 COL 01.
Documento11 de set, 17:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3785/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento23 de ago, 14:31PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8360/2017, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar o contrato de trabalho intermitente".
Documento05 de dez de 2023REQ 4182/2023Desapensação
Comissão de Trabalho
Requer a desapensação de proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 4.132, 2012.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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