Projeto de Lei

PL 2732/2024

Assegura aos profissionais da enfermagem a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 04 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

PrerrogativaprofissionalenfermagemprescriçãomedicamentoPrograma (administração)Saúde públicadiretrizes.

Documentos oficiais

27 de abr, 13:08CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG), para o PL 3949/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12 de ago, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 3949/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06 de ago, 07:40CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
05 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 387.
Documento
02 de ago, 08:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3949/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de jul, 09:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2732/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Assegura aos profissionais da enfermagem a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3949/2023
Último andamento: 27 de abr, 13:08 · Notificacao para Publicação Intermediária