Projeto de Lei

PL 2734/2022

Dispõe sobre a inclusão de projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica no rol taxativo do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); e sobre a preferência para projetos esportivos desenvolvidos em escolas públicas de educação básica no art. 2º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

Aguardando Parecer Em CE Apresentada em 07 de nov de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Cultura Esporte Educação

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Esporte e Lazer, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei Rouanetincentivocultura (artes)projeto culturalexecuçãoescola públicaeducação básica. _AlteraçãoLei de Incentivo ao Esporteprojeto esportivoeducação básica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 39 andamentos

  1. 26 de mai, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)

  2. 24 de abr, 16:20CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 11 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

  4. 19 de mar, 10:00CEAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Ramagem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  5. 25 de jun, 19:49CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  6. 18 de jun, 21:10CEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  7. 10 de jun, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2024)

  8. 05 de jun, 10:42CEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  9. 05 de jun, 10:42CEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).

    Documento

  10. 29 de mai, 00:00CEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)

  11. 27 de mai, 00:00CEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)

  12. 01 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2023, Letra B.

  13. 30 de nov, 14:45CEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  14. 30 de nov, 10:12CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  15. 29 de nov, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  16. 29 de nov, 13:30CCULTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz.

  17. 23 de nov, 10:19CCULTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.

    Documento

  18. 23 de nov, 10:19CCULTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).

    Documento

  19. 06 de nov, 21:21CCULTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

  20. 25 de out, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2023)

  21. 24 de out, 00:00CCULTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)

  22. 16 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2023, Letra A.

  23. 16 de out, 09:18CCULTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

  24. 11 de out, 18:30CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  25. 10 de out, 10:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  26. 10 de out, 10:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora

  27. 25 de set, 13:17CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

    Documento

  28. 25 de set, 13:17CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

    Documento

  29. 18 de abr, 17:35CESPOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  30. 29 de mar, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de mai, 00:00 · Designação de Relator(a)
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