PL 2735/2023

28 de set, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/09/2023.

28 de set, 12:27MESADevolvida ao(à) Autor(a)

Distribuição

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar os incisos X, XIII e XV do art. 37 da Constituição Federal. Publique-se.

23 de mai, 10:19MESADevolvida ao(à) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2735/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Dispõe sobre a adequação, durante três meses do ano, do subsídio dos Deputados, Senadores, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Presidente e Vice-Presidente da República, para o equivalente ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica".