Projeto de Lei

PL 2736/2019

Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

16 de mar · PLENÁRIO

O presidente colocou o requerimento de urgência do projeto em votação e anunciou o resultado de sua aprovação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

Acompanhe PL 2736/2019 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

No Senado
Aguardando despacho em 09/04/2026
Ver no site do Senado
Situação na Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
08 de mai de 2019
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 62 andamentos

  1. 08 de abr · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 70/2026/SGM-P.

  2. 08 de abr · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo.

  3. 26 de mar · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG).

O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.