PL 2738/2023

16 de mar, 14:06CMULHERTramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6347/2025 a esta proposição.

13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6347/2025

09 de set, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 1379/2019, ao qual esta proposição está apensada.

04 de jul, 12:50CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1379/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

23 de mai, 11:40MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2738/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque doFGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica".