Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lei 12.373 de 22 de novembro de 2012, para tornar obrigatório o tratamento do paciente com neoplasia maligna na rede privada caso o SUS não possa ofertar tratamento.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.
26 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.
23 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez, 02:57CFTTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 16:59CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7490/2017
01 de mar, 16:05CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
01 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/19 PÁG 20.
Documento28 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7490/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de fev, 19:06PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 274/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Acrescenta dispositivo à Lei 12.373 de 22 de novembro de 2012, para tornar obrigatório o tratamento do paciente com neoplasia maligna na rede privada caso o SUS não possa ofertar tratamento".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.