Projeto de Lei

PL 274/2023

Dispõe sobre a proibição de financiamento por bancos de desenvolvimento criados ou mantidos pela União para aquisição de ativos no exterior ou de participação em empresa estrangeira;

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 06 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ProibiçãoBanco públicoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)operação financeiraconcessãocréditoPaís estrangeiroparticipaçãoempresa estrangeira.

Tramitação 4 andamentos

  1. 31 de mar, 09:33CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 893

    Documento
  3. 28 de mar, 19:57MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7375/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  4. 06 de fev, 10:25MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 274/2023, pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Dispõe sobre a proibição de financiamento por bancos de desenvolvimento criados ou mantidos pela União para aquisição de ativos no exterior ou de participação em empresa estrangeira;".

    Documento

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7375/2017
Último andamento
31 de mar, 09:33 · Recebimento