Projeto de Lei

PL 2742/2023

Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 23 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Obrigatoriedadecláusula contratualproteçãodireitos humanoscontrato de financiamentoconcessãoinstituição financeira oficial federal.

Tramitação 6 andamentos

  1. 22 de mai, 14:38CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 1436/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de dez, 11:55CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1436/2019

  3. 25 de jul, 12:13CDHMIRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDHMIR.

  4. 03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

  5. 30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1436/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 23 de mai, 14:35MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2742/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1436/2019
Último andamento
22 de mai, 14:38 · Notificacao para Publicação Intermediária