Projeto de Lei
Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais.
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Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de mai, 14:38CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 1436/2019, ao qual esta proposição está apensada.
28 de dez, 11:55CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1436/2019
25 de jul, 12:13CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1436/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento23 de mai, 14:35MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2742/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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