Projeto de Lei

PL 2743/2022

Dispõe sobre o acesso a medicamentos disponibilizados no Sistema Único de Saúde para o tratamento de animais.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 08 de nov de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AcessomedicamentodisponibilizaçãoSistema Único de Saúde (SUS)tratamento veterinário.

Documentos oficiais

09 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)., para o PL 6434/2013, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022 PAG 300
Documento
11 de nov, 12:27MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1419/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de nov, 12:32MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2743/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Dispõe sobre o acesso a medicamentos disponibilizados no Sistema Único de Saúde para o tratamento de animais. ".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1419/2021
Último andamento: 09 de mai, 00:00 · Notificações